Nova lei de exames afeta empresas terceirizadas?
- Lucas Guimarães de souza
- 20 de abr.
- 3 min de leitura
A saúde do trabalhador ganhou um novo protagonismo na legislação brasileira. Com a sanção da Lei nº 15.377/2026, as empresas passaram a ter uma responsabilidade maior do que simplesmente permitir a ausência para exames médicos.
Agora, além de garantir o direito, é obrigatório informar.
E isso muda bastante o jogo principalmente para empresas que trabalham com colaboradores terceirizados.
O que diz a nova lei na prática
A nova legislação alterou a CLT e trouxe dois pontos principais:
Obrigação das empresas de informar os trabalhadores sobre campanhas de saúde e prevenção
Direito à ausência remunerada para exames preventivos
O trabalhador pode se ausentar por até 3 dias a cada 12 meses, sem desconto no salário, para realizar exames preventivos.
Esse direito já existia, mas agora a empresa precisa comunicar isso de forma ativa — não pode mais fingir que o colaborador “descubra sozinho”.
Além disso, a empresa deve promover ações de conscientização sobre temas como:
HPV
Câncer de mama
Câncer de próstata
Câncer do colo do útero
O que muda para empresas com colaboradores terceirizados
Aqui é onde muita empresa pode se complicar.
Se você trabalha com terceirização de mão de obra, precisa entender uma coisa importante:
A responsabilidade não desaparece ela se divide.
Mesmo quando há uma empresa terceirizada envolvida, o contratante pode ser impactado em situações como:
Falhas na comunicação com os trabalhadores
Ausência de controle sobre direitos trabalhistas
Problemas de compliance trabalhista
Ou seja, não dá pra simplesmente jogar isso na conta da terceirizada e seguir a vida.
Responsabilidade: de quem é afinal?
Depende do modelo de contratação, mas na prática:
Empresa terceirizada (prestadora)
Responsável por informar os colaboradores
Deve registrar e comprovar ações de comunicação
Precisa garantir o cumprimento da lei
Empresa contratante (tomadora)
Deve fiscalizar o cumprimento
Pode ser responsabilizada de forma subsidiária
Precisa garantir que a terceirização esteja regular
Se der problema, adivinha? Pode respingar nos dois lados.
O grande risco: falta de controle
A lei não define exatamente:
Como comunicar
Com qual frequência
Quais canais usar
Isso abre um espaço perigoso.
Empresas que não estruturarem processos podem enfrentar:
Multas trabalhistas
Problemas em fiscalizações
Passivos jurídicos
As penalidades podem chegar a mais de R$ 4 mil por infração, dependendo do caso.
Como empresas com terceirização devem se preparar
Aqui é onde você pode puxar bem o gancho comercial da Telecred.
Empresas que trabalham com terceiros precisam sair do operacional básico e ir para um nível mais estratégico.
Algumas boas práticas:
1. Formalize a comunicação
Criar políticas internas documentadas
Garantir que todos os colaboradores recebam a informação
2. Exija evidências da terceirizada
Relatórios de comunicação
Registros de campanhas
Comprovantes de ciência dos colaboradores
3. Integre RH + jurídico + operacional
Não dá mais pra tratar isso isolado
Precisa de visão de compliance
4. Use BPO para controle
Centralizar informações
Garantir rastreabilidade
Reduzir risco trabalhista
Terceirização sem gestão virou risco
Antes, terceirizar era só uma forma de reduzir custo e ganhar eficiência.
Agora, sem controle, virou risco jurídico.
Empresas que não acompanham de perto:
Podem perder visibilidade sobre direitos dos colaboradores
Ficam vulneráveis a autuações
Podem ter impacto direto no caixa
Como a Telecred pode ajudar nesse cenário
É aqui que você fecha com força.
A nova lei reforça uma tendência clara:
Empresas precisam de gestão profissional da terceirização
Terceirização de mão de obra com controle operacional
Gestão de processos e compliance trabalhista
Apoio na comunicação e organização documental
Estrutura para garantir conformidade com a legislação
Com isso, sua empresa reduz riscos, ganha eficiência e mantém foco no crescimento.
Conclusão
A nova lei não criou apenas um direito ela criou uma obrigação estratégica para as empresas.
E, no caso de quem trabalha com colaboradores terceirizados, o impacto é ainda maior.
Não basta cumprir. Agora é preciso provar que está cumprindo.
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