Quais são os 8 tipos de contrato de trabalho permitidos por lei

Entender os tipos de contrato de trabalho permitidos pela legislação brasileira é fundamental para manter a conformidade e otimizar a gestão de equipes.

A seguir, apresentamos os 8 principais tipos de contrato de trabalho reconhecidos pela CLT e legislação complementar, explicando suas características, benefícios e quando utilizar cada um.

1. Contrato por tempo indeterminado

Esse é o contrato mais comum no mercado formal. Não possui prazo para terminar e estabelece vínculo empregatício contínuo entre empregado e empregador. O colaborador tem direito a todos os benefícios previstos em lei: férias, 13º salário, FGTS, INSS, entre outros.

Quando usar: para funções permanentes na empresa, em que se deseja manter o profissional por longo prazo.

Benefícios: segurança jurídica, previsibilidade de equipe e maior engajamento dos colaboradores.

2. Contrato por tempo determinado

Previsto pela CLT, pode durar até 2 anos e deve ser formalizado por escrito. Ele é utilizado quando há necessidade de mão de obra temporária, como em projetos sazonais, coberturas de férias ou eventos específicos.

Quando usar: em demandas com início, meio e fim definidos.

Benefícios: economia com rescisão e flexibilidade de gestão de pessoal.

3. Contrato temporário (Lei 6.019/1974)

Diferente do contrato por tempo determinado, o contrato temporário é regido por lei específica e envolve a intermediação por uma empresa de trabalho temporário. A duração é de até 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, e pode ser usado para substituição de funcionários ou acréscimos excepcionais de serviços.

Quando usar: para cobrir licenças médicas, férias ou picos de produção.

Benefícios: agilidade na contratação, sem vínculo direto e com menos encargos para a empresa contratante.

4. Contrato de experiência

É uma modalidade de contrato por tempo determinado com o objetivo de avaliar a adaptação do colaborador à função. Pode durar até 90 dias, sendo permitida uma única prorrogação dentro desse limite.

Quando usar: ao contratar um novo funcionário e quiser testá-lo antes de efetivar.

Benefícios: reduz os riscos de contratar alguém que não se adapta à cultura ou função.

5. Contrato intermitente (Reforma Trabalhista – Lei 13.467/2017)

Neste contrato, o colaborador é convocado para trabalhar esporadicamente, sendo remunerado apenas pelos períodos em que efetivamente presta serviços. O empregador deve notificar com antecedência mínima de 3 dias.

Quando usar: em atividades sazonais, eventos ou setores com demanda flutuante.

Benefícios: pagamento proporcional ao trabalho, sem custos fixos mensais.

6. Contrato de trabalho autônomo

O autônomo presta serviços por conta própria, com autonomia e sem subordinação, mesmo que de forma contínua. Ele emite nota fiscal e não tem vínculo empregatício, sendo possível contratá-lo como pessoa física ou jurídica.

Quando usar: para serviços pontuais ou consultorias especializadas.

Benefícios: sem encargos trabalhistas e mais liberdade contratual.

7. Contrato de estágio (Lei nº 11.788/2008)

Destinado a estudantes do ensino médio, técnico ou superior, é supervisionado pela instituição de ensino e tem duração máxima de 2 anos. O estagiário não tem vínculo empregatício, desde que cumpridas todas as regras legais.

Quando usar: para formação de novos talentos e apoio em tarefas operacionais.

Benefícios: baixo custo, possibilidade de efetivação futura e incentivo à educação.

8. Contrato de prestação de serviço com MEI ou PJ

Apesar de não ser um contrato de trabalho sob a CLT, é amplamente utilizado. O profissional atua como pessoa jurídica (PJ) ou microempreendedor individual (MEI), assumindo seus próprios encargos e emitindo nota fiscal.

Quando usar: para contratar especialistas, freelancers ou prestadores de serviços com mais liberdade contratual.

Atenção: deve-se evitar subordinação direta, habitualidade e pessoalidade, para não caracterizar vínculo empregatício.

Por que conhecer esses contratos é essencial para sua empresa?

Contratar da forma correta evita passivos trabalhistas, dá segurança jurídica e permite adaptar o quadro de colaboradores às necessidades reais da operação. No caso do Grupo Telecred, que oferece serviços de terceirização e gestão de equipes, aplicar cada tipo de contrato conforme a demanda do cliente garante eficiência, legalidade e redução de custos.

Além disso, uma estrutura de RH bem orientada consegue planejar melhor as admissões, prever os impactos financeiros e agir com mais agilidade em períodos críticos, como datas comemorativas ou mudanças de escopo de projetos.

Como o Grupo Telecred pode ajudar sua empresa?

O Grupo Telecred atua com soluções completas de BPO e terceirização de mão de obra, oferecendo suporte completo na contratação, treinamento e gestão de equipes — tudo dentro dos parâmetros legais. Nossa equipe acompanha a legislação trabalhista de perto para garantir que cada contrato seja firmado com segurança, eficiência e foco em resultados.

Seja qual for sua necessidade — mão de obra temporária, projetos de curto prazo, substituições estratégicas ou terceirização total — temos a solução ideal.

FAQ – Principais dúvidas sobre tipos de contrato de trabalho

1. Qual é o contrato mais seguro juridicamente para o empregador?

O contrato por tempo indeterminado é o mais sólido, pois segue os parâmetros tradicionais da CLT, com maior estabilidade jurídica.

2. O contrato de trabalho intermitente vale a pena?

Sim, para atividades com demanda imprevisível. No entanto, exige controle rigoroso de convocações e pagamentos.

3. O contrato temporário gera vínculo empregatício?

Não diretamente com a empresa contratante, mas sim com a empresa de trabalho temporário. É uma forma legal de suprir necessidades sem encargos trabalhistas diretos.

4. O estagiário tem os mesmos direitos que um CLT?

Não. Ele não tem vínculo empregatício, mas deve receber bolsa, auxílio transporte e seguro obrigatório.

5. Posso contratar um MEI como funcionário fixo?

Não. Se o profissional atua com subordinação, horário fixo e pessoalidade, o correto seria contratá-lo como CLT para evitar processos por vínculo empregatício.

Conclusão

Escolher o contrato de trabalho ideal para cada situação é essencial para a sustentabilidade do negócio. Com as opções disponíveis na legislação, empresas como o Grupo Telecred conseguem montar equipes produtivas, reduzir riscos e atender demandas com agilidade e legalidade.