Terceirização e Legislação: o que você precisa saber

Empresários estão em constante busca por formas de otimizar custos operacionais sem comprometer a eficiência. Nesse contexto, a terceirização de departamentos administrativos, operacionais e de atendimento tem se consolidado como uma alternativa estratégica.

Índice de Conteúdo

• O que é Terceirização?

• Benefícios da Terceirização para Empresas

• Principais Dúvidas e Preocupações ao Terceirizar

• Legislação Brasileira: Lei 13.429/2017 e Regras da Terceirização

• Como Garantir Conformidade Legal ao Terceirização

• Grupo Telecred: Parceiro em Terceirização com Qualidade e Conformidade

• Conclusão

Em 2022, o Brasil registrou um aumento de 94% na contratação de serviços terceirizados, o que evidencia o crescimento dessa prática. Mas o que significa terceirizar, quais os reais benefícios e, principalmente, o que a legislação exige para garantir uma operação segura e dentro da lei?

Este artigo responde a essas questões e mostra como o Grupo Telecred pode ser um parceiro estratégico nesse processo.

O que é Terceirização?

Terceirizar é contratar uma empresa especializada para realizar atividades que, de outro modo, seriam executadas internamente. Em vez de manter equipes próprias para setores de apoio — como limpeza, recepção ou atendimento ao cliente — a empresa firma contrato com um fornecedor que se responsabiliza pela execução e gestão dessas funções. Trata-se de uma relação triangular: contratante, prestadora de serviços e os colaboradores terceirizados. Essa dinâmica permite que o negócio se concentre no seu core business, enquanto as atividades de suporte são conduzidas por profissionais experientes.

A terceirização, que começou no Brasil na década de 1960, evoluiu com o tempo e, atualmente, após mudanças na legislação, pode ser aplicada a praticamente qualquer área da empresa — desde serviços básicos até funções administrativas mais complexas. O ponto essencial é que a prestadora seja responsável pela equipe alocada e pela entrega dos resultados estabelecidos em contrato.

Benefícios da Terceirização para Empresas

A terceirização oferece vantagens significativas para empresas de grande e medio porte:

Redução de custos operacionais:

O principal atrativo é a diminuição de despesas. Ao terceirizar, a empresa paga um valor fixo contratual, sem a necessidade de arcar com salários, encargos e estrutura. De acordo com a Asserttem, a terceirização pode reduzir em até 50% os custos trabalhistas, graças à economia de escala e à eficiência dos processos da prestadora.

Acesso a profissionais qualificados:

O processo de contratação e capacitação de equipes pode ser demorado e oneroso. Com a terceirização, a empresa tem acesso direto a profissionais já treinados e especializados em suas áreas. A prestadora normalmente atua com foco em determinados segmentos, o que garante um padrão de qualidade superior.

Foco no core business:

Ao delegar tarefas operacionais, a empresa pode concentrar recursos e esforços em atividades estratégicas. Isso favorece o crescimento, melhora o desempenho das equipes internas e contribui para a inovação.

Flexibilidade operacional:

A terceirização facilita o ajuste de equipes conforme a demanda. Seja em períodos de alta sazonalidade ou em projetos específicos, o parceiro terceirizado consegue ampliar ou reduzir a equipe de forma rápida e eficiente.

Menos burocracia:

As obrigações legais e administrativas dos funcionários terceirizados são responsabilidade da empresa prestadora. Isso reduz a carga burocrática da contratante, aliviando o dia a dia da gestão de pessoas.

Maior eficiência:

Empresas terceirizadas geralmente operam com metas claras e indicadores de desempenho. Além disso, elas tendem a investir em tecnologia e ferramentas modernas, o que beneficia diretamente o contratante com soluções inovadoras sem necessidade de investimento próprio.

Principais Dúvidas e Preocupações ao Terceirizar

Apesar dos benefícios, é comum surgirem dúvidas sobre a terceirização:

Perda de controle sobre processos: Uma preocupação recorrente é a redução da supervisão direta. Para evitar isso, o ideal é estabelecer indicadores de desempenho (SLAs/KPIs) e manter uma comunicação constante com a empresa terceirizada. Reuniões periódicas e relatórios são formas eficientes de acompanhar o andamento do trabalho.

Qualidade dos serviços terceirizados: A qualidade depende da escolha de um parceiro de confiança. É fundamental avaliar o histórico da empresa prestadora, seus clientes anteriores e a qualificação das equipes alocadas. Um contrato bem feito, com metas claras, também é essencial para garantir bons resultados.

Segurança das informações: Ao terceirizar, é possível que dados sensíveis sejam compartilhados. Por isso, o contrato deve conter cláusulas de confidencialidade e prever práticas robustas de proteção de dados, em conformidade com a LGPD.

Riscos trabalhistas e vínculo empregatício: A legislação brasileira proíbe que a contratante exerça controle direto sobre os terceirizados. Não pode haver subordinação, pessoalidade nem habitualidade que caracterizem vínculo empregatício. A prestação de serviços deve ser feita por uma empresa legalmente constituída, responsável por seus colaboradores. A caracterização indevida de vínculo pode gerar passivos trabalhistas.

Legislação Brasileira: Lei 13.429/2017 e Regras da Terceirização

A Lei nº 13.429/2017 representou um marco na regulamentação da terceirização no Brasil. Antes dela, a jurisprudência limitava essa prática a atividades-meio. Com a nova norma, passou a ser permitido terceirizar inclusive atividades-fim — ou seja, funções principais da empresa.

Segundo essa legislação, os trabalhadores terceirizados não possuem vínculo empregatício com a empresa contratante, desde que a contratação siga os parâmetros legais. A responsabilidade pela remuneração, encargos e benefícios é exclusiva da prestadora.

Outros pontos importantes:

• Direitos garantidos aos trabalhadores: a prestadora precisa cumprir integralmente com obrigações trabalhistas e previdenciárias. A contratante deve acompanhar isso para evitar problemas legais.

• Atividade-fim permitida: qualquer função pode ser terceirizada, mas é recomendável que o empresário avalie se faz sentido estratégico transferir uma atividade essencial.

• Quarentena de 18 meses: ex-funcionários não podem ser recontratados como terceirizados ou PJs sem cumprir esse intervalo. Isso evita fraudes e mantém a legalidade da operação.

• Responsabilidade subsidiária: se a prestadora descumprir obrigações trabalhistas, a contratante pode ser acionada na Justiça. Portanto, a escolha do parceiro deve ser criteriosa e a fiscalização constante.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da terceirização em atividades-fim, mas a responsabilidade da contratante permanece nos casos de descumprimento por parte da prestadora.

Como Garantir Conformidade Legal ao Terceirização

Para aproveitar os benefícios da terceirização sem correr riscos legais, é essencial adotar boas práticas:

Escolha cuidadosa do parceiro: Pesquise o histórico da prestadora, verifique certidões negativas, processos judiciais e referências de outros clientes. Empresas sérias demonstram transparência e possuem políticas rígidas de compliance.

Contrato bem estruturado: O contrato deve detalhar escopo do serviço, responsabilidades, metas, prazos, indicadores de desempenho e direitos de fiscalização. Um advogado deve revisar o documento antes da assinatura.

Fiscalização ativa: Mesmo com a terceirização, a contratante deve monitorar a execução dos serviços, exigir relatórios periódicos e comprovações de obrigações legais (como guias de FGTS). A gestão ativa reduz riscos e aumenta a qualidade da entrega.

Leia agora: Como emitir guias de FGTS

Alinhamento cultural: É importante que os profissionais terceirizados compreendam os valores e o funcionamento da empresa contratante. Treinamentos e orientações iniciais ajudam a integrar os times e melhorar a performance.

Evitar subordinação direta: A empresa contratante não deve gerir diretamente os colaboradores terceirizados. Toda instrução deve ser intermediada pela liderança da prestadora. Isso evita a caracterização de vínculo empregatício.

Seguindo esses princípios, a terceirização pode ser uma estratégia segura e eficiente, oferecendo benefícios reais para empresas que buscam crescer com responsabilidade.

Grupo Telecred: Parceiro em Terceirização com Qualidade e Conformidade

O Grupo Telecred é referência nacional em terceirização de serviços administrativos, operacionais e de atendimento. Com mais de 27 anos de mercado, atua com foco em médias empresas, oferecendo soluções sob medida com compromisso, transparência e legalidade.

Entre os serviços prestados estão: recepção, digitalização e digitação de documentos, atendimento ao cliente (inclusive via call center), processamento de dados, tarefas administrativas especializadas e muito mais. A Telecred fornece profissionais treinados e assume toda a gestão trabalhista dos colaboradores alocados, garantindo conformidade legal e tranquilidade para o cliente.

Além disso, o Grupo investe constantemente em tecnologia e inovação, disponibilizando aos contratantes ferramentas modernas de gestão, atendimento e produtividade, sem que precisem investir diretamente.

Outro diferencial é o cuidado com a integração entre sua equipe e a cultura das empresas atendidas, promovendo comunicação eficiente, alinhamento com metas e acompanhamento contínuo dos resultados contratados.

Conclusão

A terceirização pode ser uma aliada poderosa das médias empresas, desde que conduzida com critério e respaldo jurídico. Conhecer as regras, seguir boas práticas e escolher um parceiro confiável é o caminho para reduzir custos e ganhar eficiência sem comprometer a legalidade. O Grupo Telecred se destaca como um parceiro estratégico nesse processo, oferecendo soluções seguras, econômicas e de alta qualidade.

Se sua empresa busca otimização, segurança jurídica e foco no crescimento, a terceirização com o parceiro certo pode ser exatamente o que você precisa.