Mudanças trabalhistas 2026 que já estão em vigor no Brasil

O ano de 2026 começou trazendo mudanças importantes nas leis trabalhistas brasileiras que já estão em vigor ou passando a valer neste ano. Para quem atua com carteira assinada, departamentos de RH, gestores e empregadores, entender essas atualizações é essencial para cumprir as obrigações legais e evitar dores de cabeça com fiscalização ou passivos trabalhistas.

Salário mínimo atualizado

Um dos ajustes mais diretos no bolso dos trabalhadores foi o aumento do salário mínimo para R$ 1.621 por mês, válido desde 1º de janeiro de 2026. Esse novo piso impacta não só o pagamento dos salários, mas também benefícios e cálculos de encargos, como seguro-desemprego, abono salarial e contribuições previdenciárias que usam o mínimo como referência.

Negociação para trabalho em domingos e feriados

Uma regra que estava em transição entra em vigor de fato em 1º de março de 2026: para o setor do comércio e outros segmentos, o trabalho em domingos e feriados só poderá ocorrer se houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Isso significa que empresas não podem mais escalar funcionários nesses dias sem negociação com o sindicato da categoria.

Saúde mental passa a integrar o gerenciamento de riscos

A Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que trata da gestão de saúde e segurança no trabalho, foi atualizada para incluir riscos psicossociais — como estresse, burnout e condições de pressão no ambiente de trabalho — nos programas de gerenciamento de riscos. A exigência para que empregadores identifiquem, avaliem e adotem medidas preventivas começa a ser fiscalizada integralmente a partir de maio de 2026, e empresas que não se adequarem podem receber penalidades administrativas.

FGTS digital e fiscalização mais intensa via sistemas eletrônicos

O FGTS digital, integrado ao sistema do eSocial e com recolhimentos via Pix, já está em operação e se estabelece como o modelo padrão em 2026. Esse formato facilita a transparência dos depósitos e torna a fiscalização mais rápida e eficaz, reduzindo a chance de erros e atrasos nos pagamentos do FGTS e tornando mais difícil para empregadores ocultarem irregularidades.

O que isso representa para empresas e trabalhadores

Essas atualizações legais não são apenas tecnicalidades burocráticas: elas mudam a forma como a rotina de trabalho é organizada e fiscalizada no Brasil. Do salário mínimo à saúde mental, passando por escalas de trabalho e sistemas digitais de fiscalização, as novas regras exigem atenção redobrada de empregadores e gestores de RH.

No caso do trabalho em domingos e feriados, por exemplo, departamentos de pessoal precisam revisar acordos coletivos antes de programar escalas. Para a saúde mental, gestores vão precisar trabalhar em conjunto com especialistas para identificar e mitigar riscos psicossociais no local de trabalho.

Para o salário mínimo, é importante atualizar os sistemas de folha de pagamento e revisar contratos para garantir que todos os direitos calculados com base no piso nacional reflitam o novo valor.

Conclusão

As mudanças trabalhistas que já estão em vigor em 2026 trazem um cenário de maior formalização e fiscalização das relações de trabalho no Brasil. A atualização de remuneração, a exigência de negociação coletiva para domingos e feriados, a inclusão de riscos psicossociais dentro das normas de segurança e a consolidação de sistemas digitais de controle são passos concretos que impactam diretamente empregadores, trabalhadores e profissionais de RH.

Manter-se informado, revisar políticas internas e adaptar processos é essencial não apenas para cumprir a legislação, mas também para construir um ambiente de trabalho mais transparente, seguro e alinhado com as expectativas contemporâneas.

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