Vale-alimentação em 2026: regras para terceirizados

As regras do vale-alimentação e do vale-refeição passarão por uma nova etapa em novembro de 2026. A principal mudança será a ampliação da interoperabilidade entre as operadoras, permitindo que os cartões sejam aceitos em uma rede maior de estabelecimentos habilitados.

A novidade impacta empresas que concedem o benefício, prestadoras de serviços, operadoras de cartões, restaurantes, supermercados e trabalhadores. No caso dos colaboradores terceirizados, porém, existe uma dúvida adicional: quem deve fornecer e administrar o benefício a empresa contratante ou a prestadora de serviços?

Neste artigo, explicamos o que muda, o que permanece igual e como empresas e trabalhadores terceirizados devem se preparar.

O que muda no vale-alimentação em novembro de 2026?

O novo marco regulatório foi estabelecido pelo Decreto nº 12.712/2025, que alterou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT.

O decreto criou um cronograma de adaptação para empresas, operadoras e estabelecimentos comerciais. Uma das últimas etapas desse cronograma, prevista para novembro de 2026, é a interoperabilidade plena entre os arranjos de pagamento.

Na prática, a interoperabilidade deve permitir a integração entre diferentes bandeiras e redes credenciadas. Assim, o trabalhador tende a encontrar mais restaurantes, supermercados e estabelecimentos habilitados para utilizar seu cartão.

Hoje, é comum um estabelecimento aceitar determinada bandeira de vale-alimentação ou vale-refeição e recusar outra. Com a integração das redes, essa fragmentação deverá diminuir.

Isso não significa, entretanto, que o cartão será aceito automaticamente em qualquer estabelecimento. O local ainda precisará estar habilitado para receber pagamentos destinados à alimentação.

As novas regras valem apenas para empresas inscritas no PAT?

Não. Segundo o entendimento oficial do Ministério do Trabalho e Emprego, as regras alcançam todas as empresas que concedem vale-alimentação ou vale-refeição, mesmo que não estejam inscritas no PAT.

Isso acontece porque a regulamentação trata da natureza e da forma de utilização do benefício, e não somente da adesão ao programa.

Portanto, uma empresa que oferece VA ou VR fora do PAT também deve observar as limitações de uso, as condições de contratação das operadoras e as demais exigências aplicáveis.

Quais são as principais mudanças no vale-alimentação em 2026?

Além da interoperabilidade prevista para novembro, o novo modelo estabeleceu outras regras importantes.

Ampliação da rede de aceitação

A integração entre bandeiras deve aumentar as opções disponíveis para o trabalhador. A expectativa é reduzir situações em que o cartão não é aceito porque o restaurante ou supermercado opera com outra rede.

Limite para as taxas cobradas dos estabelecimentos

A taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos nas transações foi limitada a 3,6%. Dentro desse percentual, a tarifa de intercâmbio pode chegar a, no máximo, 2%.

Também não podem ser adicionadas outras taxas que encareçam indevidamente a aceitação do benefício.

Prazo menor para o repasse dos pagamentos

O prazo máximo para o repasse dos valores aos restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos passou a ser de 15 dias corridos após a transação.

A redução do prazo pode melhorar o fluxo de caixa dos estabelecimentos e incentivar a entrada de novos participantes nas redes de VA e VR.

Proibição de descontos e vantagens para o empregador

A empresa não pode receber cashback, deságio, bonificação, desconto ou outra vantagem financeira em troca da contratação de uma operadora.

Essa proibição já aparece na Lei nº 14.442/2022 e foi reforçada pela nova regulamentação.

O objetivo é impedir que parte do dinheiro destinado à alimentação do trabalhador seja usada para financiar vantagens comerciais oferecidas ao empregador.

Uso continua restrito à alimentação

O saldo do cartão deverá continuar sendo utilizado exclusivamente para comprar refeições ou gêneros alimentícios.

O benefício não poderá ser usado para pagar academias, serviços, produtos sem relação com alimentação ou gerar cashback. As novas regras ampliam a aceitação dos cartões, mas não transformam o VA ou o VR em um cartão de livre utilização.

O valor do vale-alimentação vai aumentar?

O Decreto nº 12.712/2025 não determina aumento no valor do vale-alimentação ou do vale-refeição.

O valor continua dependendo da política da empresa, do contrato de trabalho, do acordo coletivo ou da convenção coletiva aplicável à categoria.

Portanto, a mudança prevista para novembro está relacionada principalmente à operação e à aceitação dos cartões. Ela não cria um reajuste nacional obrigatório.

O vale-alimentação passa a ser obrigatório?

Não existe uma obrigação federal geral determinando que toda empresa conceda vale-alimentação ou vale-refeição aos seus empregados.

O benefício pode se tornar obrigatório quando estiver previsto em:

• Convenção coletiva de trabalho;

• Acordo coletivo;

• Contrato individual de trabalho;

• Regulamento ou política interna da empresa;

• Contrato de prestação de serviços, no caso de operações terceirizadas;

• Condição já incorporada à relação de trabalho.

Antes de reduzir, substituir ou retirar o benefício, a empresa deve analisar cuidadosamente essas regras. Uma alteração indevida pode gerar questionamentos trabalhistas.

Como vai funcionar o vale-alimentação para colaboradores terceirizados?

A terceirização muda a distribuição das responsabilidades, mas não retira os direitos previstos na legislação, nos contratos ou nas normas coletivas.

O trabalhador terceirizado possui vínculo empregatício com a empresa prestadora de serviços. É essa empresa que contrata, remunera e administra as obrigações trabalhistas de seus profissionais.

Por isso, quando o vale-alimentação ou o vale-refeição for obrigatório, a responsabilidade direta pela concessão normalmente será da prestadora de serviços.

A obrigação pode surgir da convenção coletiva da categoria do terceirizado, do contrato de trabalho, da política da prestadora ou das condições previstas no contrato firmado com a empresa tomadora.

As novas regras não transferem automaticamente o pagamento do benefício para a empresa onde o terceirizado atua. Elas também não obrigam a contratante a oferecer ao terceirizado o mesmo valor de VA ou VR recebido por seus funcionários próprios.

Para compreender melhor as diferenças entre os vínculos, vale consultar o conteúdo da Telecred sobre colaborador efetivado ou terceirizado.

Terceirizados têm direito ao mesmo vale-alimentação dos funcionários da contratante?

Não necessariamente.

A legislação não estabelece uma equiparação automática entre o valor do cartão recebido pelo funcionário direto e o valor concedido ao trabalhador terceirizado.

Cada profissional pode estar vinculado a uma convenção coletiva, contrato e política de benefícios diferentes.

Entretanto, existe uma regra importante para quem trabalha dentro das dependências da empresa contratante. O artigo 4º-C da Lei nº 6.019/1974 assegura aos empregados da prestadora as mesmas condições de alimentação oferecidas aos funcionários da contratante quando a alimentação é disponibilizada em refeitório.

Em outras palavras: se a contratante mantém um refeitório para seus empregados, o terceirizado que atua no local deve ter acesso às condições de alimentação previstas na lei.

Essa regra não significa, por si só, que os dois grupos precisam receber cartões com valores idênticos. Contratante e prestadora, no entanto, podem estabelecer contratualmente benefícios adicionais ou condições equivalentes.

O que muda para o trabalhador terceirizado na prática?

Quando a prestadora concede VA ou VR, o trabalhador terceirizado também deve se beneficiar da ampliação da rede de aceitação.

Na prática, ele poderá perceber:

• Mais opções de restaurantes e supermercados habilitados;

• Menor dependência da rede exclusiva de uma operadora;

• Menos recusas relacionadas à bandeira do cartão;

• Regras mais uniformes para utilização do benefício;

• Maior clareza sobre os locais e produtos permitidos.

O trabalhador deve continuar usando o saldo exclusivamente para alimentação. Em caso de dúvidas sobre valor, recarga, bloqueio, saldo ou locais de aceitação, o primeiro contato deve ser feito com o RH da empresa prestadora, que é sua empregadora direta.

Também é recomendável verificar a convenção coletiva da categoria. Ela pode definir valor mínimo, desconto permitido, quantidade de créditos, datas de pagamento e situações de manutenção ou suspensão do benefício.

O que as empresas prestadoras de serviços precisam fazer?

As empresas que empregam trabalhadores terceirizados e concedem VA ou VR devem revisar seus procedimentos antes da conclusão do cronograma.

Entre as principais ações estão:

Entre as principais ações estão:

1. Identificar quais convenções e acordos coletivos são aplicáveis aos trabalhadores;

2. Revisar os contratos com as operadoras dos cartões;

3. Confirmar se a fornecedora está preparada para a interoperabilidade;

4. Eliminar cláusulas de cashback, deságio ou vantagens comerciais proibidas;

5. Verificar se os créditos são utilizados exclusivamente para alimentação;

6. Orientar os trabalhadores sobre as novas regras;

7. Manter os registros e cadastros exigidos pelo PAT, quando aplicável;

8. Conferir se os custos do benefício estão corretamente previstos nos contratos comerciais.

A prestadora também precisa comunicar eventuais mudanças de bandeira, cartão, aplicativo ou rede de utilização sem deixar o trabalhador desassistido.

Quais cuidados cabem à empresa contratante?

Embora a prestadora seja a empregadora direta, a contratante não deve ignorar a gestão dos benefícios dos profissionais alocados em sua operação.

A Lei nº 6.019/1974 prevê responsabilidade subsidiária da contratante pelas obrigações trabalhistas relacionadas ao período da prestação dos serviços. Por isso, acompanhar a regularidade da fornecedora é uma medida de prevenção.

A contratante deve:

• Conferir se o contrato define quem concede e administra o benefício;

• Solicitar evidências periódicas do cumprimento das obrigações;

• Verificar a convenção coletiva considerada na formação do preço;

• Evitar direcionar diretamente a rotina trabalhista do terceirizado;

• Garantir acesso adequado ao refeitório, quando houver;

• Manter um canal de comunicação com a prestadora;

• Registrar e encaminhar reclamações relacionadas aos benefícios;

• Avaliar a confiabilidade e a estrutura da empresa terceirizada.

A escolha da fornecedora não deve considerar apenas o preço. Capacidade operacional, conformidade trabalhista, acompanhamento dos profissionais e transparência na composição dos custos também precisam ser avaliados.

Veja também o guia da Telecred sobre como contratar uma empresa terceirizada e evitar problemas.

Checklist para empresas se prepararem para novembro de 2026

Antes da nova etapa de interoperabilidade, vale revisar os seguintes pontos:

• A empresa concede VA ou VR dentro ou fora do PAT?

• O benefício está previsto em convenção coletiva ou contrato?

• A operadora está adaptada às novas exigências?

• O contrato contém desconto, cashback ou vantagem proibida?

• Os trabalhadores conhecem as regras de utilização?

• A rede credenciada será ampliada?

• Os terceirizados sabem qual empresa responde pelo benefício?

• O contrato de terceirização define claramente as responsabilidades?

• Existe controle sobre a entrega e a recarga dos cartões?

• O acesso ao refeitório está sendo garantido aos terceirizados que trabalham no local?

Esse acompanhamento ajuda a evitar falhas operacionais, dúvidas entre os colaboradores e possíveis passivos trabalhistas.

Perguntas frequentes sobre vale-alimentação e terceirização

Todo trabalhador terceirizado tem direito a vale-alimentação?

Não automaticamente. O direito depende da convenção coletiva, do acordo coletivo, do contrato de trabalho, da política da empregadora ou do contrato de prestação de serviços.

Quem paga o vale-alimentação do terceirizado?

Em regra, a empresa prestadora, que é a empregadora direta. A contratante pode participar do custeio por meio do contrato comercial, mas a gestão trabalhista do benefício normalmente permanece com a prestadora.

O terceirizado precisa receber o mesmo valor dos funcionários da contratante?

Não existe equiparação automática do valor do cartão. As condições podem ser diferentes conforme o contrato e a norma coletiva. Quando existe refeitório na contratante, porém, a legislação assegura aos terceirizados condições de alimentação no local.

O cartão será aceito em qualquer estabelecimento?

Não. A interoperabilidade deve ampliar a rede, mas o estabelecimento ainda precisa estar habilitado para receber VA ou VR e comercializar refeições ou alimentos.

A empresa pode substituir o vale por dinheiro?

A concessão em dinheiro exige muito cuidado. A CLT estabelece tratamento específico para o auxílio-alimentação quando ele não é pago em espécie. Qualquer mudança deve passar por análise trabalhista e pela verificação da convenção coletiva.

As novas regras aumentam o valor do benefício?

Não. O decreto altera a operação do mercado de VA e VR, mas não cria reajuste obrigatório nem define um valor nacional.

Como a Telecred apoia a gestão de trabalhadores terceirizados

A adaptação às novas regras exige mais do que escolher uma operadora de cartão. É necessário definir responsabilidades, acompanhar obrigações trabalhistas, organizar documentos e manter uma comunicação clara com os profissionais.

A Telecred atua com soluções de mão de obra terceirizada, disponibilizando profissionais para atendimento, recepção, digitação, processamento de dados, rotinas administrativas, secretaria e outras atividades de retaguarda.

Com experiência desde 1997, a empresa apoia organizações que precisam terceirizar atividades com organização, acompanhamento e segurança operacional.

Se a sua empresa está revisando contratos ou planejando uma operação terceirizada, fale com a Telecred e conheça uma solução desenvolvida para a realidade do seu negócio.

Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui a análise da convenção coletiva, dos contratos ou a orientação de profissionais especializados em legislação trabalhista.